LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: 25/05/2025
Política de Conformidade com a LGPD
1. Introdução
Esta Política de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) estabelece os princípios, diretrizes e procedimentos adotados pela Three An Express para garantir o tratamento adequado de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira.
A Three An Express, no papel de Controladora de Dados, compromete-se com a proteção da privacidade e com o tratamento transparente dos dados pessoais de seus clientes, usuários e parceiros.
2. Princípios do Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais na Three An Express obedece aos seguintes princípios da LGPD:
- Finalidade: Coleta para propósitos legítimos, específicos e explícitos
- Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas
- Necessidade: Limitação ao mínimo necessário para atingir suas finalidades
- Livre acesso: Garantia de consulta facilitada e gratuita sobre o tratamento
- Qualidade dos dados: Exatidão, clareza e atualização conforme necessidade
- Transparência: Informações claras e precisas sobre o tratamento
- Segurança: Uso de medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados
- Prevenção: Adoção de medidas para prevenir ocorrência de danos
- Não discriminação: Impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
- Responsabilização: Demonstração da adoção de medidas eficazes de compliance
3. Dados Pessoais Tratados
A Three An Express trata os seguintes tipos de dados pessoais:
3.1. Dados Coletados Diretamente
- Dados cadastrais (nome completo, CPF, data de nascimento)
- Dados de contato (e-mail, telefone, endereço)
- Dados profissionais (cargo, empresa, área de atuação)
- Dados de pagamento (informações necessárias para processar transações)
3.2. Dados Coletados Automaticamente
- Dados de navegação (IP, tipo de dispositivo, localização aproximada)
- Cookies e tecnologias similares
- Dados de interação com nossos serviços
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços contratados
- Atendimento ao cliente e suporte técnico
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Melhoria e desenvolvimento de produtos e serviços
- Comunicações de interesse legítimo
- Prevenção à fraude e segurança
5. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre as entidades com quem compartilhamos dados
- Revogação do consentimento
- Revisão de decisões automatizadas
5.1. Como Exercer Seus Direitos
Os titulares podem exercer seus direitos através dos seguintes canais:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: lgpd@threean.com.br
Formulário online: Solicitação de Acesso a Dados
6. Medidas de Segurança
A Three An Express adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso com autenticação forte
- Monitoramento contínuo de sistemas
- Políticas de backup e recuperação
- Treinamento regular de colaboradores
- Assinatura de termos de confidencialidade
7. Transferência Internacional de Dados
Em casos onde houver transferência internacional de dados pessoais, a Three An Express garantirá que:
- O país de destino ofereça nível adequado de proteção
- Haja cláusulas contratuais específicas conforme a LGPD
- Sejam adotadas garantias adicionais de segurança
- Os titulares sejam devidamente informados
8. Tratamento de Incidentes
Em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, a Three An Express:
- Agirá imediatamente para conter o incidente
- Avaliará os riscos e impactos aos titulares
- Comunicará à ANPD e aos titulares quando necessário
- Tomará medidas corretivas para evitar recorrência
- Documentará todo o processo para auditoria
9. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos processos ou na legislação. As alterações serão comunicadas através de nossos canais oficiais.
Última atualização: 24 de maio de 2025
10. Contato do Encarregado de Dados
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Perichdey Weslley Cruz Leitão
E-mail: lgpd@threean.com.br
Telefone: (91) 99327-8643